Nova Diretoria do SINDIVAREJO

Gestão 2017/19

Presidente

ROBERTO VIANA DOS SANTOS

O TRT da 12ª Região manteve decisão de primeira instância, e decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contribuição Sindical patronal.

No caso, a demandada reconheceu que não efetuou o recolhimento da contribuição sindical do período discutido, sustentando ser indevido por tratar-se de microempresa optante pelo Simples Nacional.

Em recurso, ressaltou-se a alegação de que a Superintendência da Receita Federal (SRF) e o Ministério do Trabalho divulgaram o entendimento de que empresas do Simples estariam dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal instituída pela União.

Contudo, tanto em primeira instância, quando no TRT-12, entendeu-se que IN da SRF ou Nota Técnica do MTE que isentem empresas optantes do SIMPLES das contribuições sindicais interferem na organização sindical, em total afronta à Constituição Federal, e portanto, não podem prevalecer.

De acordo com o acórdão: “[…] a contribuição sindical tem por fundamento o art. 8º, IV, parte final, que fez referência expressa à contribuição prevista em lei, isto é, aquela referida nos arts. 578 e seguintes da CLT, que tem natureza compulsória e é anualmente devida por trabalhadores e empregadores, independentemente de filiação sindical.”

Fonte: Rede jornal Contábil

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPOS

Estamos cientes de que o momento é crítico, uma vez que a crise econômica que nos atinge tem gerado inúmeros problemas como o aumento abusivo de impostos, o fechamento de lojas e o fim de postos de trabalho no comércio.

Como entidade representativa da classe comercial e empresarial de Campos, não podemos deixar que este Sindicato patronal volte a passar por um período tão nebuloso como no passado.

Estamos trabalhando para fortalecer o Sindicato do Comércio Varejista de Campos e tal empreendimento depende única e exclusivamente do seu interesse e da sua parcela de comprometimento com um sindicato que defende os seus interesses.

Estamos valorizando as arrecadações que o Sindicato faz simbolicamente, muito inferior ao que ocorria no passado, é para subsidiar os custos mensais das atividades e para nos prepararmos para interpelações judiciais em favor da classe empresarial. Este ano de 2017 será o início de muitas mudanças na legislação trabalhista, onde o SINDIVAREJO terá que atuar com muita atenção exatamente na proteção aos empresários, evitando a oneração com mais custos, que não podemos absorver. Queremos também aumentar o quadro de associados, para proporcionar novos investimentos e buscar novas parcerias que venham somar. Juntos, seremos muito mais fortes e atuantes, assim como elos de correntes, todos dependem do Sindicato e o Sindicato depende de todos.

COMUNICADO

O COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNCIONARÁ DIA 12 DE OUTUBRO (quarta-feira) - feriado -.

Não perca a oportunidade de presentear suas crianças e a criança que existe em cada um de vocês! Portanto, Quarta-feira dia 12 de outubro o COMÉRCIO FUNCIONARÁ

Jovem Aprendiz

“O momento é de crise, mas caberá ao jovem aprendiz a chance de reverter esse quadro se ele se dispuser a entrar para o mercado de trabalho com vontade de aprender uma profissão e ajudar a sua família”, a frase pronunciada pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos, José Luiz Lobo Escocard reflete o momento vivido pelo país e pela região. Uma vez que o índice crescente do número de jovens que passam a fazer parte daqueles que desejam entrar no mercado de trabalho é grande.

Desde a semana passada (20) o governo federal vem convocando todas as entidades representativas da sociedade civil para debater temas que envolvem a aprendizagem profissional de jovens e a aplicação de medidas que devem ser tomadas para aperfeiçoa-las.

Desta forma, ontem (27) o presidente da Fundação CDL, Maurício Arêas e o representante do Sindicato do Comércio Varejista de Campos, Alexandre Albuquerque do Amaral, estiveram no Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e entregaram um projeto à sua presidente Jerusa Raquel dos Santos Faria contendo um plano de ações a serem efetivadas pelos empresários do setor comercial e industrial.

- O objetivo é registrar a Fundação CDL no Conselho Municipal para que possamos trabalhar o nosso projeto de aprendizagem e proporcionar aos jovens entre 18 e 24 anos a oportunidade de aprenderem um ofício e ingressar no mercado de trabalho, foi o que explicou o presidente da Fundação CDL, Marcelo Arêas.

De acordo com Arêas, ainda falta alguns pontos a serem avançados no projeto até a sua consequente aplicação por todos os empresários do comércio e da indústria.

- O projeto tem por objetivo trabalhar o menor de 14 a 18 anos com cursos e encaminhamento profissional do menor aprendiz no comércio local. Nós já sabemos que dentro da nossa região nessa faixa etária há um percentual de mais de 8.000 jovens disponíveis para entrar no mercado de trabalho, uma vez que eles já estão inscritos no Ministério do Trabalho para participar desse projeto - informou Arêas.

O projeto ainda precisa receber o registro de Utilidade Pública na Câmara Municipal para então aguardar o registro do Conselho Municipal da Criança e Adolescente para então implantar o projeto no comércio local.

O consultor de RH e representante do Sindicato do Comércio Varejista, Alexandre Albuquerque informou que esse é um projeto que teve resultados positivos no sul fluminense, onde mais de 800 jovens tiveram sua primeira experiência de trabalho. Para ingressar neste projeto é necessário que o jovem esteja matriculado e cursando a escola regularmente, para então ter um outro curso de aprendizagem profissional seja no comércio como na industrial.

- Na reunião realizada na CDL na segunda (26), o sistema 5 S´s (Senac, Senai, Sesc, Sesi, Senat) foi indicado para participar do projeto, mas somente o Senai é que tem tido resultados positivos ao contrário do Senac que não apresenta resultados satisfatórios para sabermos exatamente quantos jovens tem conseguido uma vaga no mercado de trabalho, informou Alexandre.

O Programa - O Programa de Aprendizagem já abriu, neste ano, uma oportunidade para 238.778 jovens, com idade entre 14 e 24 anos. Eles estão inseridos em empresas de médio e grande porte pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097), regulamentada em 2005, que determina de 5% a 15% das vagas, sejam preenchidas por jovens. Uma das exigências do programa é estar frequentando a escola ou já ter concluído o ensino médio. Para pessoas com deficiência não há limite de idade.

Um dos parceiros do Ministério do Trabalho no Programa Jovem Aprendiz é o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), no qual os jovens frequentam, uma vez por semana cursos técnico-profissionalizantes com aulas direcionadas ao ramo da empresa em que estão inseridos. Nos outros dias eles aplicam este conhecimento na empresa. Os contratos variam de quatro a seis horas, com Carteira de Trabalho assinada. O salário, o recolhimento do FGTS e do INSS são proporcionais à jornada. O bom desempenho escolar é uma exigência, por isso a carga horária é reduzida.

A Lei da Aprendizagem foi criada para atender principalmente os jovens de baixa renda, que passam a ajudar no orçamento de casa sem sair da escola.

Fonte: Ascom ACIC

Data: 28/09/2016

EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPOS

VENHAM CONHECER O SEU NOVO SINDICATO !

                O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPOS, no seu terceiro ano com uma nova Diretoria, uma nova visão, administração voltada para o lojista. Convida a todos os Empresários do segmento do comércio varejista a conhecer esta grande renovação.

A situação financeira e patrimonial do Sindicato foi colocada em dia e promovemos total reforma de nossa sede, com projeto de arquitetura, obras civis e instalação moderna de eletricidade e ar condicionado.  Tudo isto para tornar nosso Sindicato a altura e importância que os empresários do comércio varejista de Campos merecem.

Em pouquíssimo tempo, foram muitas mudanças e avanços alcançados. Temos um novo estilo e forma de administrar e gerenciar os reais interesses de toda categoria. Como a reforma do estatuto, todo atualizado com eleições a cada dois anos, a diretoria não tem direito a remuneração ou jeton, abertura do Sindicato em horário comercial com duas secretárias para atenderem os lojistas. Celebração de duas Convenções Coletivas, mais transparentes e com grande redução dos custos empresariais e também pela qualidade dos serviços prestados a toda classe e a participação ativa na defesa de seus interesses. A informatização do Sindicato e criação de um “bloogger” e página no “facebook” é parte deste esforço de estreitar os contatos e interagir melhor com seus associados pelas redes sociais.

Vale novamente ressaltar as diversas conquistas obtidas na Convenção Coletiva, como a liberdade total de abertura do comércio nos feriados e domingos, mediante compensação de jornada horária, diminuição extrema dos valores de contribuições e custos adicionais, bem como a eliminação de exigências normativas incabíveis. No âmbito dos serviços disponibilizamos aos nossos associados, sala e auditório para reuniões, serviços de Consultoria em Relações Trabalhistas/RH e Assessoria Jurídica permanente.

 Atualmente nossa missão mais árdua tem sido mudar a mentalidade de todo o empresariado de que vivenciamos uma nova situação de transparência e honestidade em nossa gestão, lembrando que nossa Diretoria, formada por ex-presidentes do CDL.

             Assim sendo senhores, para que possamos avançar mais, sempre pautado na vontade de trabalhar e acertar, contamos que mais Empresários junte-se a nós, pois só a união faz a força. Contamos também com a sua filiação que só tende a abrilhantar o nosso quadro de associados.

Venha nos visitar, se filiar, participar e contribuir para esta casa que é do lojista.

CARLOS EDUARDO MARIA AZEVEDO CARVALHO

Presidente

COMUNICADO

                O Sindicato do Comércio Varejista, sensível ao momento difícil que estamos vivendo, com quedas acentuadas de venda, atendendo as solicitações feitas em nossa Assembléia que precisamos criar oportunidades de vendas. Foi aprovada a abertura do comércio nos feriados do dia 12 de outubro e 15 de novembro, para termos sucesso é necessário que os empresários do comércio abracem essa causa e abram suas lojas nestes dias. Vamos divulgar através de TV, carro de som, rede social e faixas. É necessária a participação de todos para que tenhamos sucesso.

 

Importante observar as seguintes orientações abaixo em conformidade com a convenção coletiva em vigor:

01º) A carga horária dos comerciários nestes dias será de 6 (seis) horas com  15 minutos para lanche dentro da jornada.

“As empresas poderão optar por compensação em folga (integral)

que deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias, ou pagar oito horas trabalhadas com acréscimo de 100%”

02º) As empresas custearão lanche de R$12,00 (doze reais) em espécie para cada empregado, ressalvada as empresas que já forneçam alimentação completa ou lanche.

03º) Os vendedores ou balconista que tem como remuneração comissão auferida sobre as vendas terão o percentual acrescido em 100% (cem por cento) nestes dias.

04º) Nenhum comerciário poderá ser punido (advertência ou suspensão) por não concordar com o trabalho nestes dias, desde que não esteja previsto este tipo de jornada de trabalho em seus contratos de trabalho.

Atenciosamente.

Campos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2016.

Carlos Eduardo Maria Azevedo de Carvalho

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campos