CONVOCAÇÃO

                O Sindicato do Comércio Varejista de Campos, sensível ao momento difícil que estamos vivendo, com quedas acentuadas de vendas e consequentemente desemprego, bem como atendendo as solicitações feitas em nossa Assembleia de que precisamos criar oportunidades de vendas, foi aprovado o incentivo para o FUNCIONAMENTO do comércio no feriado do dia 12 de outubro de 2017, uma vez que o dia 16 de outubro é feriado convencional e o comércio não poderá abrir.

           Para termos sucesso é necessário que os empresários do comércio abracem essa causa e abram  suas  lojas  No  dia 12  de outubro (quinta-feira). Vale lembrar que no ano passado as empresas que abriram neste dia, obtiveram grande sucesso. Vamos divulgar através de TV, carro de som, rede social e faixas. É necessária a participação de todos para que tenhamos sucesso. Também foi solicitado apoio para segurança do Comércio e Clientes neste dia.

Observar as seguintes orientações abaixo em conformidade com a convenção coletiva em vigor:

01º) A carga horária dos comerciários neste dia será de 6 (seis) horas com 15 minutos para lanche dentro da jornada (as horas trabalhadas podem ser compensadas com folga integral ou pagas com acréscimo de 100%).

02º) As empresas custearão lanche de R$12,80 em espécie para cada empregado, ressalvada as empresas que já forneçam alimentação completa ou lanche.

03º) Os vendedores ou balconista que tem como remuneração comissão auferida sobre as vendas terão o percentual acrescido em 100% (cem por cento) neste dia.

04º) Nenhum comerciário poderá ser punido (advertência ou suspensão) por não concordar com o trabalho neste dia, desde que não esteja previsto este tipo de jornada de trabalho em seus contratos de trabalho.

Atenciosamente.

Campos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2017.

Roberto Viana dos Santos

Mais um Evento de Sucesso!!

Nossos agradecimentos aos Contadores, Contabilistas, Funcionários e Associados pelo sucesso de mais este evento.

Junto Somos mais!

Código Tributário Municipal

As entidades: CDL, SINDIVAREJO, CARJOPA, FIRJAN e ACIC através de seus representantes legais estiveram reunidos ontem (05/09/2017) na sede da Firjan com os representantes do poder público municipal ilustríssimos vereadores Cláudio Andrade, Marcão Gomes, Fred Machado, Neném e Josiane Morumbi, sobre o Código Tributário. O evento foi muito produtivo, com questionamentos e esperanças renovadas para toda a classe empresarial e industrial, que não suporta mais tanta carga tributária.  O Prefeito tem sido sensível a tudo isso. Agora, com a indicação do ilustríssimo Vereador Cláudio Andrade de abrir novos debates sobre o Código Tributário, todos estão confiantes nas sensibilidades dos ilustríssimos vereadores, e as Entidades e seus Representantes legais estão com ânimos renovados e fé para enfrentamento dos tempos difíceis que todos atravessam. Ganha com isso também, a sociedade como um todo, pois centenas de empresas já fecharam suas portas, muitas outras estão trabalhando no vermelho, com perspectivas de fechamento em breve, portanto, postos de trabalho serão fechados e consequentemente o índice de violência tende a aumentar na cidade. As Entidades unidas clamam por mais atenção e a viabilidade de uma sociedade mais justa para todos. Nossos mais sinceros agradecimentos aos vereadores pela retomada das negociações, nosso município só tende a ganhar com isso.

Roberto Viana dos Santos

Presidente

Sindicato do Comércio Varejista de Campos

(SINDIVAREJO)

PARCERIA E UNIÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS!

Nomes expressivos do Empresariado campista, representando o SINDIVAREJO, CDL e ACIC se unem em prol de uma Campos melhor, visando desenvolvimento, que certamente resulta em geração de empregos, mais humanização, mais amor, mais solidariedade, mais cidadania e consequentemente colaborando com a diminuição de violência   que vem assolando o nosso município:

Obrigado Senhores: 

Roberto Viana - SINDIVAREJO

 Joilson Barcelos - CDL 

 Marcelo Merida Aguiar - CDL 

  Luis Escorcard - ACIC 

Mais um Evento de Sucesso!

Ontem foi dia de mais um Estudo/ Debate sobre a nova reforma trabalhista, desta vez com os Senhores Contadores e Contabilistas!
Queremos agradecer a todos que estiveram presente!

Reunião de Sucesso no Sindivarejo

Ontem foi dia de Estudo/Debate sobre a nova Reforma Trabalhista, tivemos a presença de grandes empresários e queremos agradecer a todos por sua presença.

SINDIVAREJO através do seu presidente Senhor Roberto Viana dos Santos, juntamente com outras Entidades,em reunião na ACIC no dia 09 de maio/2017 com o Exmo. Prefeito Sr. Rafael Diniz e a Vice-prefeita Conceição de Maria Q.S. Rodrigues.

CONQUISTA HISTÓRICA!!

As entidades juntas: SINDVAREJO representadas pelo seu presidente Sr. Roberto Viana, mais ACIC, outros e o Exmo. Sr Prefeito Rafael Diniz conseguiram a tão sonhada instalação da JUCERJA em nosso município.

Café da manhã com os Contadores, Contabilistas e nossos Associados!

Aconteceu hoje em nossa Sede o 1° Café da Manhã de 2017 com os Contadores, Contabilistas e nossos Associados, palestrante nosso Consultor Alexandre Andrade Albuquerque - Todos ficaram muito entusiasmados. Foi um Sucesso.

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ESTATÍSTICAS DE EMPREGO E EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Com relação aos dados e informações sobre a estatística de desemprego e empresas em atividade em nossa região de Campos dos Goytacazes, verifica-se que o município apresenta um quadro comum a cidades de médio e grande porte (com população entre 250.000 a 500.000 habitantes) em situações econômicas semelhantes.

A nossa Consultoria Institucional e Empresarial (Triplo A) acompanha os dados e informações sobre a questão do mercado de trabalho, procurando estudá-lo e tirar conclusões que possam auxiliar no equilíbrio das relações sindicais e a celebração de convenções coletivas ou acordos mais justos, realizados pelo SINDIVAREJO – Sindicato do Comércio Varejista de Campos.

Utilizando-se dos dados publicados pelo IBGE, Ministério do Trabalho (CAGED) e Junta Comercial do Estado, bem como o SEBRAE e publicações especializadas, podemos informar sobre o município de Campos dos Goytacazes:

QUANTIDADE DE RESCISÕES DE CONTRATO
 DE TRABALHO EM 2016
5.500 CONTRATOS
QUANTIDADE DE EMPRESAS QUE ENCERRARAM SUAS ATIVIDADES EM 2016
317 EMPRESAS
         
         Observações importantes:

                      01 – As rescisões são de diversas áreas, destacando-se principalmente a Construção Civil, Metalurgia e Serviços, acumulando uma grande quantidade de desligamentos verificada desde 2015, que ainda não foi atenuada em face da pequena quantidade de contratações no mesmo período.

                      02 – Este volume de encerramentos de empresas, pertence a diversos segmentos, mas também do comércio, ressentido pela falta de poder aquisitivo da população.

              Importante notar um fenômeno comum a este grupo de municípios:

                                 “Campos dos Goytacazes, apesar da retração econômica está entre os 200 (duzentos) municípios brasileiros que ampliaram o número de abertura de empresas, atingindo até fevereiro/17 o total de 43.095, crescendo 1,29% em relação ao mesmo período anterior. Isto se deve principalmente pelo grande número de empresas optantes pelo SIMEI, ou seja, Micro Empreendedor Individual, abertas neste período. Apesar deste fato merecer análise mais atenta, com certeza, pode-se concluir que à medida que avança o número de desempregados, grande parte deles, talvez movidos muito mais por necessidade do que pelas oportunidades de empreendedorismo, procuram a estratégia de se sustentar por meio da constituição de uma empresa. De qualquer forma o fenômeno merece atenção das instituições de classe e órgãos governamentais para o fomento e sucesso deste novo segmento”

  Alexandre Andrade Albuquerque
   Diretor da Triplo A Consultoria
               CRA/RJ 03-02503
 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campos – SINDIVAREJO – no uso das suas atribuições legais, conforme o Capítulo V - Artigo 14º do vigente Estatuto. Convoca todos os associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 27 de março de dois mil e dezessete, (segunda-feira), às 19h em primeira convocação e às 19h30 em segunda convocação, em sua sede à Praça São Salvador, 41 sala 414 - Centro - Edifício Ninho das Águias, nesta cidade, para deliberarem conforme a pauta abaixo:

• Aprovação das contas do ano de 2016

• Relatório de atividades.

Campos dos Goytacazes (RJ), 21 de março de 2017.

Roberto Viana dos Santos

Presidente

AO SRS. EMPRESARIOS DO COMERCIO, ADMINISTRADORES E CONTADORES

Compartilhamos com Vosso lamento de que está muito difícil trabalhar em nosso país, onde uma profusão enorme de leis, regulamentações e normas governamentais, confundem e dificultam a vida diária de todos, empresários, administradores e profissionais de contabilidade.

Exatamente por isso a nova direção do Sindicato Patronal do Comércio de Campos optou em pautar suas decisões e difundir sua opinião nos melhores pareceres jurídicos e decisões bem fundamentadas, inclusive com assessoramento de Juízes do TST e STF, bem como assessoria de renomados Advogados e Guias Trabalhistas reconhecidamente de sucesso.

Com relação a Circular distribuída pelo Sindicato dos Empregados, já era esperada pois é natural e salutar que as duas entidades sindicais possuam ideias divergentes e que o representante da classe laboral procure fazer o possível para defender seu ponto de vista, ainda que lançando mão de interpretações semânticas da língua portuguesa.

Devemos pois, mais uma vez RATIFICAR o nosso "esclarecimento", que deve ser seguido pelas empresas comerciais, as quais representamos e defendemos seus interesses, ou seja, NÃO SE APLICA EM NOSSA CATEGORIA O PISO ESTADUAL citado na Lei Estadual 7.530/17, porque o nosso Piso da Categoria foi fixado em Convenção Coletiva de Trabalho e não contem nenhuma norma ou orientação para adotá-lo, bem como o entendimento final sobre a Lei Complementar 103/2000 e o parecer do Supremo Tribunal Federal, mesmo sendo este piso estadual de maior valor que o piso acordado na Convenção.

Quanto ao valor do nosso Piso Convencional que passará em 1º/06/2017 a R$ 1.150,00, o mesmo não será alterado, apenas receberá uma antecipação em agosto de R$ 40,00, que não o integra, inclusive deverá ser paga na folha de pagamento através de rubrica ou evento específico denominado "Antecipação Salarial", devendo ser desconsiderado por ocasião da próxima negociação Coletiva de Trabalho em novembro próximo, ou seja, a negociação será em cima do mesmo valor de R$ 1.150,00, determinado em junho/17. Esta antecipação concedida ao piso deverá ser devidamente anotada na CTPS dos empregados, para que não haja dúvidas de sua natureza antecipatória e não de alteração real.

Para facilitar o entendimento, podemos disponibilizar as matérias jurídicas sobre nossa posição, bastando solicitar á secretaria do SINDIVAREJO.

Desde já convidamos todos a participar de nosso "Café com Empresários e Contadores”, que será realizado na primeira semana de abril em data a ser anunciada logo.

Atenciosamente, colocamo-nos à disposição.

Alexandre Andrade Albuquerque

Consultor Institucional do SINDIVAREJO

CRA/RJ 03-02503

Na tarde de 21/03, o presidente do SINDIVAREJO, Sr. Roberto Viana dos Santos juntamento com representantes da CDL, ACIC, FIRJAN, CARJOPA estiveram reunidos com o Prefeito Sr. Rafael Diniz; a pauta principal foi inerente ao Código tributário Municipal, assunto de total importância para a Classe Empresarial, todas as entidades passaram idéias e sugestões para o Prefeito que foi muito solícito com todos. Nossos agradecimentos ao Excelentíssimo Sr. Prefeito pela interação, com pensamentos e planejamento para uma Campos melhor!

“COMUNICADO PARA ESCLARECIMENTO”

       

     Informamos á classe empresarial do Comércio Varejista de Campos de Goytacazes, que “NÃO SE APLICA” á nossa categoria, o valor do piso estadual publicado pela Lei Estadual nº 7.530 de 09/03/2017, onde o mesmo é fixado em R$ 1.178,41, retroativo a janeiro 2017, acatando as consultas jurídicas sobre o que prevê a Lei Complementar nº 103/2000 e o entendimento exarado pela Corte do STF – Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 4391:

“O piso previsto em lei estadual, ainda que a maior, não deve ser acatado      se houver piso fixado em Lei Federal ou em Convenção Coletiva de Trabalho, e não contendo nesta convenção, norma que obriga a sua adoção”.

    Portanto, a única correção para o piso da nossa Categoria é o que está previsto em nossa Convenção Coletiva de Trabalho atual, quando a partir de 1º de junho de 2017, o mesmo será reajustado para R$ 1.150,00 (Hum mil, cento e cinquenta reais), permanecendo inalterado até 31 de outubro de 2017, quando celebraremos  uma nova Convenção Coletiva.

         Ficamos à disposição para mais informações que se fizerem necessárias.

         

Campos dos Goytacazes, 16 de março de 2017.

Roberto Viana dos Santos

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campos

AGRADECIMENTO

O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPOS (SINDIVAREJO) na pessoa de seu Presidente, Sr. Roberto Viana dos Santos, vem, através deste, agradecer e elogiar o posicionamento do  Comandante do 8º BPM, Tenente Coronel FABIANO SANTOS E SILVA e o Comandante do 6º RISP, Tenente Coronel BARACHO em face dos recentes acontecimentos protagonizados pelas esposas dos policiais militares do Estado do Espírito Santo.

               Mesmo diante dos problemas financeiros que também tem sido atingido os policiais do Estado do Rio de Janeiro, diante da crise que todos atravessam, de forma honrosa se mantiveram ao lado dos cidadãos desta cidade, e outras sob seus comandos, preservando vidas e o direito de ir e vir de todos. Sabedores que os salários dessa categoria são de fato módicos, diante dos riscos que os cercam, optaram por não colocar vidas de inocentes em risco.

              Vem então em público, demonstrar gratidão, respeito e as mais sinceras considerações, colocando o SINDIVAREJO, ao dispor dos ilustríssimos comandantes.

Atenciosamente.

Roberto Viana dos Santos

Presidente

Nova Diretoria do SINDIVAREJO

Gestão 2017/19

Presidente

ROBERTO VIANA DOS SANTOS

O TRT da 12ª Região manteve decisão de primeira instância, e decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contribuição Sindical patronal.

No caso, a demandada reconheceu que não efetuou o recolhimento da contribuição sindical do período discutido, sustentando ser indevido por tratar-se de microempresa optante pelo Simples Nacional.

Em recurso, ressaltou-se a alegação de que a Superintendência da Receita Federal (SRF) e o Ministério do Trabalho divulgaram o entendimento de que empresas do Simples estariam dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal instituída pela União.

Contudo, tanto em primeira instância, quando no TRT-12, entendeu-se que IN da SRF ou Nota Técnica do MTE que isentem empresas optantes do SIMPLES das contribuições sindicais interferem na organização sindical, em total afronta à Constituição Federal, e portanto, não podem prevalecer.

De acordo com o acórdão: “[…] a contribuição sindical tem por fundamento o art. 8º, IV, parte final, que fez referência expressa à contribuição prevista em lei, isto é, aquela referida nos arts. 578 e seguintes da CLT, que tem natureza compulsória e é anualmente devida por trabalhadores e empregadores, independentemente de filiação sindical.”

Fonte: Rede jornal Contábil

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPOS

Estamos cientes de que o momento é crítico, uma vez que a crise econômica que nos atinge tem gerado inúmeros problemas como o aumento abusivo de impostos, o fechamento de lojas e o fim de postos de trabalho no comércio.

Como entidade representativa da classe comercial e empresarial de Campos, não podemos deixar que este Sindicato patronal volte a passar por um período tão nebuloso como no passado.

Estamos trabalhando para fortalecer o Sindicato do Comércio Varejista de Campos e tal empreendimento depende única e exclusivamente do seu interesse e da sua parcela de comprometimento com um sindicato que defende os seus interesses.

Estamos valorizando as arrecadações que o Sindicato faz simbolicamente, muito inferior ao que ocorria no passado, é para subsidiar os custos mensais das atividades e para nos prepararmos para interpelações judiciais em favor da classe empresarial. Este ano de 2017 será o início de muitas mudanças na legislação trabalhista, onde o SINDIVAREJO terá que atuar com muita atenção exatamente na proteção aos empresários, evitando a oneração com mais custos, que não podemos absorver. Queremos também aumentar o quadro de associados, para proporcionar novos investimentos e buscar novas parcerias que venham somar. Juntos, seremos muito mais fortes e atuantes, assim como elos de correntes, todos dependem do Sindicato e o Sindicato depende de todos.